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Dúvidas e Exemplos
para melhor compreender as regras para a composição
do nome de um domínio do tipo .pt
- Tenho uma empresa chamada ‘Webhost, Unipessoal Lda’, posso registar o domínio webhost.pt?
SIM, no caso das pessoas colectivas o nome do domínio deverá
coincidir com o nome, abreviatura ou acrónimo do titular.
- Tenho uma empresa chamada ‘LCM, Gestão de Condomínios, Lda’, posso registar o domínio gestaodecondominios.pt?
SIM, com base nas novas regras pode registar o domínio gestaodecondominios.pt
sem ser necessário título ou pedido de registo da
marca ‘Gestao de Condomínios’.
- Sou um profissional liberal, posso registar o domínio gestaodecondominios.pt?
SIM, desde que possua título ou pedido de registo da marca
‘Gestao de Condomínios’. Caso contrário o nome do domínio
deverá coincidir integralmente com o respectivo nome profissional
constante no documento comprovativo da referida qualidade.
- Possuo um registo da marca ‘W-hosts’, posso
registar o domínio hosts.pt?
NÃO, no caso dos titulares de marcas registadas pela via
de registo nacional, comunitário ou internacional (ou de
requerentes de pedidos de registo de marcas), o nome do domínio
deverá coincidir integralmente com a parte nominativa do
sinal da marca.
- Posso registar um domínio .pt como pessoa singular?
Para registar o domínio webhost.pt, por exemplo, como pessoa
singular deverá possuir título ou pedido de registo
da marca ‘webhost’.
- Quero registar uma marca nacional para poder registar
um domínio .pt. Tenho que esperar cerca de 12-18 meses pelo
título de registo definitivo para poder registar o domínio?
NÃO, poderá registar o domínio assim que obtenha
um comprovativo do pedido de registo de marca. No entanto, se o
pedido de registo de marca for recusado o domínio será
removido pela entidade reguladora.
- Tenho uma empresa chamada ‘Churasqueira Primeiro de Maio, Lda’, que opções tenho para registar
um domínio .pt?
Com base nas novas regras poderá optar por vários
domínios. No entanto um bom domínio seria, por exemplo, cpm.pt.
- Quanto tempo demora o registo de um domínio .pt
através da Webhost.pt?
Caso estejam reunidas as condições de registo, o
domínio .pt fica disponível no próprio dia
em que é recepcionado o pedido de registo e recepcionada a devida confirmação de pagamento.
- É necessário enviar alguma documentação
aquando do registo do meu domínio?
Actualmente o registo de um domínio do tipo .pt não
carece de envio de qualquer documentação. No entanto,
caso a entidade reguladora, após monitorização,
verifique que não estão cumpridas as condições
sobre a composição dos nomes, o domínio será
removido de imediato sem direito a qualquer reembolso.
- Alguma vez me será solicitada documentação
de suporte?
SIM, a entidade reguladora pode, no âmbito de uma verificação
a posteriori, eventualmente, solicitar a apresentação
das cópias dos documentos que serviram de base ao registo
do domínio.
A não apresentação desta documentação
implica a remoção do domínio por parte da entidade
reguladora.
- Se efectuar o pagamento e só depois me aperceber
que não reuno as condições de registo, o que
posso fazer?
Poderá utilizar o valor recepcionado para registar um outro
domínio. Caso não esteja interessado em registar um
outro domínio poderá solicitar o reembolso integral
do valor pago.
- Como funciona a periocidade de registo dos domínios
do tipo .pt e .com.pt?
A partir de 01/03/2006, os domínios do tipo .pt e .com.pt
deixaram de ser registados por 2 anos civis e, actualmente, podem
ser registados por 1, 3 ou 5 anos.
Se um domínio do tipo .pt for registado por 3 anos a 07/03/2006
ficará válido até 31/03/2009, ou seja, até
ao ultimo dia do mês em que é registado.
- O meu domínio .pt foi registado com base num pedido
de registo de marca antes de 01/03/2006, continua a ser necessário
a apresentação de prova semestral?
SIM, as regras aplicáveis ao registo de domínios
de .PT entrados antes de 1 de Março de 2006 são as
que vigoravam à data da submissão do respectivo pedido.
Significa isto que as actuais regras apenas serão aplicáveis
aos domínios registados a partir de 1 de Março de
2006.
- O que acontece ao meu domínio .pt se não
for renovado?
A não renovação de um domínio no final
do seu prazo de validade importa a expiração do mesmo
automaticamente. Caso o domínio expire pode ser registado
de imediato por uma outra entidade que reuna as condições
de registo.
A Webhost.pt notificará com antecedência da
necessidade de proceder à renovação do domínio
e da data de expiração utilizando os dados de contacto
que estão no seu painel de administração.
- O meu domínio/subdomínio foi removido.
Devolvem-me o preço que paguei?
Não, A remoção de um domínio não
confere o direito a qualquer reembolso uma vez que a mesma só
se opera ou por vontade do Titular ou por incumprimento das Regras
constantes do Regulamento de Registo de Domínios de .PT.
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